Código de Afastamento RA2 tem direito ao seguro desemprego?

Quem já trabalhou com registro em carteira sabe que o sistema de desligamento de um funcionário segue um padrão com códigos que representam o motivo da rescisão. Um desses códigos é o RA2, que muitas pessoas veem no Termo de Rescisão e ficam com dúvida: será que quem é desligado com esse código tem direito ao seguro-desemprego?

Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que significa o código de afastamento RA2, se ele dá ou não direito ao benefício, e o que o trabalhador deve fazer após a demissão para não perder seus direitos.

O que é o Código de Afastamento RA2

O RA2 é um dos códigos usados pelo sistema da Caixa Econômica Federal e do eSocial para identificar o motivo do afastamento do empregado. Esse código aparece no momento em que a empresa faz a rescisão contratual e informa o tipo de desligamento.

De forma resumida, o RA2 indica uma demissão sem justa causa por iniciativa do empregador. Ou seja, o funcionário não pediu para sair, nem cometeu nenhuma falta grave. Foi a empresa quem decidiu encerrar o vínculo.

Essa é uma das situações mais comuns no mercado de trabalho e, por isso, é o tipo de desligamento que dá acesso a diversos direitos trabalhistas, incluindo o seguro-desemprego, o saque do FGTS e a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.

RA2 dá direito ao seguro-desemprego?

Sim. O código RA2 dá direito ao seguro-desemprego, pois ele representa o desligamento sem justa causa. Isso significa que o trabalhador pode solicitar o benefício se cumprir as demais exigências da lei, como tempo mínimo de trabalho e não possuir outra renda no momento do pedido.

O seguro-desemprego é um auxílio temporário pago pelo governo para quem foi dispensado sem justa causa e está desempregado, garantindo uma renda enquanto busca uma nova oportunidade.

Quem tem direito a receber o seguro-desemprego com o código RA2

Mesmo sendo um afastamento que permite o benefício, nem todos que têm o código RA2 automaticamente recebem o seguro. É preciso atender a alguns requisitos básicos, como:

Ter sido demitido sem justa causa.
Estar desempregado no momento da solicitação.
Ter recebido salário nos últimos meses antes da dispensa.
Não estar recebendo benefício previdenciário de prestação continuada (como aposentadoria).
Não ter outra fonte de renda que sustente o trabalhador e a família.
Ter trabalhado com carteira assinada por um período mínimo antes da demissão.

O tempo mínimo exigido varia conforme a quantidade de vezes que a pessoa já recebeu o seguro-desemprego.

Prazo para solicitar o seguro-desemprego

Quem foi demitido e tem o código RA2 precisa ficar atento ao prazo. O trabalhador tem de 7 a 120 dias a partir da data da demissão para dar entrada no pedido.

Se o prazo for ultrapassado, o benefício pode ser negado, mesmo que a pessoa tenha direito. Por isso, o ideal é não deixar para a última hora. Assim que a empresa entrega os documentos da rescisão, o empregado já pode iniciar o processo de solicitação.

Como solicitar o seguro-desemprego com RA2

O pedido pode ser feito de maneira bem simples, sem precisar enfrentar filas. Veja o passo a passo:

Separe os documentos necessários:
Documento de identificação com foto, CPF, carteira de trabalho, número do PIS/PASEP, Termo de Rescisão do Contrato e Requerimento do Seguro-Desemprego (geralmente entregue pela empresa).
Acesse o aplicativo ou site “Carteira de Trabalho Digital”:
É possível fazer o pedido online, usando o login Gov.br.
Verifique as informações:
O sistema já identifica o desligamento com o código RA2, e o trabalhador só precisa confirmar os dados e enviar a solicitação.
Acompanhe o status:
O resultado do pedido aparece no próprio aplicativo, e o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal.

Quantas parcelas o trabalhador recebe

A quantidade de parcelas do seguro-desemprego depende do tempo de serviço e da quantidade de vezes que o benefício já foi solicitado. Normalmente, quem foi demitido com o código RA2 pode receber de 3 a 5 parcelas, pagas mensalmente.

Primeira solicitação: mínimo de 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses anteriores à dispensa.
Segunda solicitação: mínimo de 9 meses nos últimos 12 meses.
Terceira ou mais: mínimo de 6 meses nos últimos 6 meses anteriores à demissão.

O valor de cada parcela é calculado com base na média dos últimos salários recebidos, respeitando o teto definido pelo governo federal.

E se o pedido for negado?

Mesmo com o código RA2, pode acontecer de o seguro-desemprego ser negado. Isso geralmente ocorre por erros de cadastro, pendências no sistema ou quando o trabalhador já tem outro vínculo ativo.

Se isso acontecer, o ideal é:

Conferir se as informações no Termo de Rescisão estão corretas.
Verificar se a empresa registrou o código certo (RA2) no eSocial.
Entrar em contato com o Ministério do Trabalho ou agendar um atendimento presencial para corrigir o erro.

Em alguns casos, basta a empresa corrigir o envio de dados para o benefício ser liberado.

Diferença entre RA2 e outros códigos de afastamento

Muita gente confunde o RA2 com outros tipos de códigos usados no desligamento. Entenda as principais diferenças:

RA1: indica pedido de demissão feito pelo funcionário, sem direito a seguro-desemprego.
RA3: usado quando há rescisão por justa causa, também sem direito ao benefício.
RA4: corresponde à rescisão indireta, quando o empregado encerra o contrato por culpa da empresa (nesses casos, o trabalhador também tem direito ao seguro).
RA5: utilizado em acordo entre empregado e empregador, que dá direito a sacar apenas parte do FGTS e não permite o recebimento do seguro-desemprego.

Portanto, o RA2 é um dos poucos códigos que garantem todos os direitos trabalhistas tradicionais.

O que mais o trabalhador recebe com o RA2

Além do seguro-desemprego, quem é demitido com o código RA2 também tem direito a:

Saque integral do FGTS.
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Aviso prévio indenizado ou trabalhado.
13º salário proporcional.
Férias vencidas e proporcionais com 1/3 adicional.

Esses direitos devem ser pagos pela empresa no momento da rescisão ou dentro do prazo legal de 10 dias após o desligamento.

Dicas para não perder o benefício

Confira se o código RA2 está correto nos documentos antes de assinar a rescisão.
Não aceite pedido de demissão forçado ou “acordo” se quiser manter o direito ao seguro-desemprego.
Faça o pedido do benefício dentro do prazo de 120 dias após a dispensa.
Guarde todos os comprovantes entregues pela empresa, inclusive o requerimento do seguro.

Esses cuidados evitam dores de cabeça e garantem que o trabalhador receba tudo o que tem direito.

O código de afastamento RA2 significa que o funcionário foi demitido sem justa causa, e sim, tem direito ao seguro-desemprego. Essa é uma das situações mais comuns e que assegura praticamente todos os direitos trabalhistas.

Seguindo o prazo, apresentando os documentos corretos e fazendo a solicitação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o benefício é liberado de forma rápida. Dessa forma, o trabalhador pode contar com uma renda temporária enquanto busca uma nova oportunidade.